A operação da Polícia Federal que investiga ataques contra uma vereadora de Colinas do Tocantins impulsionou o debate na Assembleia Legislativa sobre o combate à violência política de gênero. O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) destacou a urgência da aprovação de seu Projeto de Lei, que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher.
A proposta, que aguarda a segunda votação em plenário, visa criar uma rede de proteção para mulheres que exercem mandato ou participam da vida pública, combatendo tentativas de intimidação e deslegitimação de lideranças femininas.
Segundo o parlamentar, ataques pessoais e campanhas de difamação nas redes sociais — como os investigados pela PF — não são ofensas isoladas, mas estratégias para afastar as mulheres dos espaços de poder.
Os Pilares do Projeto de Lei:
- Prevenção: Ações de conscientização para identificar e coibir o assédio político.
- Canais de Denúncia: Fortalecimento e desburocratização dos mecanismos de acolhimento às vítimas.
- Articulação Institucional: Integração entre órgãos públicos para garantir que crimes de difamação e perseguição não fiquem impunes.
Para Mantoan, o fortalecimento da democracia tocantinense passa obrigatoriamente pela segurança das parlamentares. “A democracia só é plena quando homens e mulheres podem participar da política com liberdade e respeito”, afirmou o deputado. A expectativa é que, com a repercussão dos fatos recentes, o projeto avance com celeridade na Assembleia Legislativa.
O Que Define a Violência Política contra a Mulher?
De acordo com a legislação federal (Lei nº 14.192/2021), que serve de base para as políticas estaduais, configura-se violência política de gênero:
- Impedir ou restringir o acesso de mulheres a cargos públicos ou o exercício de seus mandatos.
- Diferenciar o tratamento com base no gênero em relação a recursos, tempo de fala ou posições de liderança.
- Ataques à reputação baseados em estereótipos de gênero para desqualificar a competência da parlamentar.
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