O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Trabalho de Apoio ao Exercício da Função Eleitoral (GT Eleitoral), lançou na terça-feira, 18 de agosto de 2026, a publicação oficial do Guia do Promotor Eleitoral 2026. O documento de 98 páginas reúne o conjunto de normas, roteiros e procedimentos do processo eleitoral para orientar a fiscalização das promotorias. A instituição disponibilizou o acesso público ao material em seu portal oficial para consulta por eleitores, candidatos, partidos políticos e gestores públicos do Estado.
A iniciativa visa conferir transparência aos parâmetros de fiscalização e prevenir irregularidades no pleito geral.
Diretrizes para fiscalização, tecnologia e regras de propaganda
O documento detalha o conjunto de normas que regem o período eleitoral, abordando o combate ao assédio eleitoral nos ambientes de trabalho e a preservação de provas digitais em ilícitos virtuais. Em relação ao uso de tecnologia na propaganda, o guia destaca a obrigatoriedade de identificação explícita de conteúdos sintéticos e a proibição absoluta do uso de deepfakes para simular a imagem ou voz de candidaturas. A publicação também apresenta os parâmetros de fiscalização para o cumprimento da cota de gênero e as vedações sobre o uso de bens e servidores públicos.
Para obter detalhes sobre o calendário, regras de votação e certidões, o eleitor pode consultar o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou acessar os serviços do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Divisão de atribuições e atuação das promotorias eleitorais
A publicação do MPTO especifica a divisão de atribuições institucionais no pleito estadual e federal. Nas Eleições Gerais de 2026, cabe aos promotores de Justiça que atuam nas Zonas Eleitorais o trabalho inicial de triagem, coleta e preservação de provas locais, com o posterior encaminhamento dos dados à Procuradoria Regional Eleitoral. Na esfera criminal de primeiro grau, os promotores mantêm a atribuição para a apuração de infrações eleitorais de investigados sem foro por prerrogativa de função.
O arquivo completo do manual permanece disponível para download na seção de materiais de apoio no portal do MPTO.
Fonte: Portal do MPTO | Foto: Dicom / Canva / Divulgação
