Início TOCANTINSFAET lança cartilha para orientar produtores rurais sobre a nova escala de trabalho 5×2 no Tocantins

FAET lança cartilha para orientar produtores rurais sobre a nova escala de trabalho 5×2 no Tocantins

por Revista Cenariun

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) disponibilizou uma cartilha informativa destinada a orientar produtores rurais empregadores e sindicatos patronais sobre as alterações na jornada de trabalho estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026. Intitulada Escala 5×2 no Campo Tocantinense, a publicação reúne diretrizes jurídicas e procedimentos práticos para auxiliar o setor agropecuário estadual na adaptação ao fim da escala 6×1, à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

Cronograma de transição e regras trabalhistas

De acordo com o detalhamento técnico apresentado no documento, a implementação das novas normas ocorrerá em duas fases progressivas de ajuste operacional. A primeira etapa entra em vigor em dezembro de 2026, fixando o limite máximo de 42 horas semanais de trabalho com a concessão obrigatória de dois dias de descanso remunerado, enquanto a segunda etapa, prevista para dezembro de 2027, estabelece definitivamente o teto de 40 horas semanais para os trabalhadores rurais.

Adaptação das atividades contínuas no meio rural

A publicação contempla as especificidades das rotinas agropecuárias que demandam operação ininterrupta, a exemplo da ordenha, do manejo de rebanhos, dos sistemas de irrigação e das janelas sazonais de plantio e colheita. Para essas atividades, o guia detalha critérios sobre escalas de revezamento, mecanismos de compensação de folgas, controle de ponto e análise dos reflexos nos custos trabalhistas das propriedades, oferecendo ainda um roteiro de verificação administrativa para a reorganização das equipes, revisão dos contratos individuais e atualização da folha de pagamento.

Suporte sindical e canais de atendimento jurídico

O material dedica seção específica à atuação dos sindicatos rurais tocantinenses na condução de acordos e convenções coletivas necessários à adequação das jornadas regionais, incluindo uma seção de perguntas e respostas sobre situações cotidianas nas fazendas. Os produtores e dirigentes sindicais que necessitarem de esclarecimentos adicionais podem consultar os sindicatos rurais de seus respectivos municípios ou entrar em contato diretamente com a Assessoria Jurídica do Sistema FAET/Senar por meio do e-mail juridico@faetrural.com.br e do telefone (63) 3219-9260.

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Fonte: FAET

Foto: Divulgação

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