A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO), reuniu-se na quinta-feira, 19 de novembro de 2026, com o secretário de Estado da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Sousa Cruz, para alinhar medidas conjuntas de enfrentamento ao chamado golpe do falso advogado. Participaram do encontro institucional a vice-presidente da OAB-TO, Priscila Madruga, o presidente da Comissão Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado, Rerickson Santiago, a integrante da Comissão de Direito Bancário, Verônica Macêdo Aguiar, e o secretário-adjunto da Comissão da Advocacia Jovem, Thiago Brito, buscando estruturar protocolos integrados de investigação e prevenção contra fraudes que atingem jurisdicionados e profissionais da advocacia no estado.
Dinâmica da fraude e eixos de cooperação policial
A prática criminosa consiste na abordagem de cidadãos que aguardam a liberação de precatórios, alvarás ou indenizações judiciais por estelionatários que se passam por advogados, escritórios de advocacia ou servidores do Poder Judiciário para exigir pagamentos antecipados indevidos. Para coibir o delito, a OAB-TO propôs à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) a atuação coordenada em três frentes operacionais, contemplando a criação de fluxos integrados de inteligência policial para identificar os autores das fraudes, o aprimoramento dos canais de registro de boletins de ocorrência para dar celeridade às apurações e o desenvolvimento de campanhas educativas de alerta à população.
Medidas institucionais e orientação aos cidadãos
Além da articulação com as forças policiais, a Seccional tocantinense já instituiu uma comissão temática específica, disponibilizou um canal próprio para o recebimento de denúncias e ajuizou ação civil pública contra instituições bancárias visando ampliar a proteção aos usuários do sistema de Justiça. Conforme ressaltaram os representantes da entidade durante a reunião, o alinhamento com a pasta da Segurança Pública busca assegurar acolhimento técnico às vítimas e agilidade na responsabilização penal dos envolvidos, mantendo-se a recomendação oficial para que qualquer cidadão confirme a autenticidade de cobranças diretamente com seu representante legal constituído ou nos canais oficiais antes de efetuar transferências financeiras.
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Fonte: Matheus Mourão / OAB – TO
Foto: Divulgação