O Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou da reunião de instalação e posse do Conselho Interinstitucional da Infância, Adolescência e Juventude do Estado do Tocantins (CIIAJ), realizada na terça-feira, 3 de novembro de 2026, no Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), em Palmas. O colegiado reúne 13 instituições estaduais com o objetivo de atuar de forma integrada no planejamento, fortalecimento e fiscalização de políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e jovens nos 139 municípios tocantinenses. A presidência do conselho no primeiro biênio será exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO).
Diretrizes operacionais e ações prioritárias aprovadas
Durante o primeiro encontro de trabalho, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça Abel Andrade Leal Júnior e do governador Wanderlei Barbosa, o conselho definiu suas prioridades iniciais de atuação. As deliberações incluíram a elaboração de uma nota orientativa para a padronização dos trabalhos dos Conselhos Tutelares municipais e a adesão institucional ao Dia D pela Vacinação, agendado para o dia 28 de novembro. A ação prevê a mobilização e abertura simultânea das salas de vacinação em todo o estado. Na mesma reunião, foram aprovados a identidade visual do CIIAJ e o calendário de reuniões ordinárias estipulado para o ano de 2027.
Regulamentação de fundo estadual e composição institucional
A articulação entre os órgãos integrantes do CIIAJ viabilizou a formalização e regulamentação do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Feca/TO), mecanismo de captação financeira que aguardava regulamentação há oito anos para o financiamento de programas sociais no estado. O conselho interinstitucional é composto por representantes do TCETO, Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), MPTO, Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), Governo do Tocantins, Secretarias de Estado da Segurança Pública, Educação, Saúde, Cidadania e Justiça, Trabalho e Desenvolvimento Social, além da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
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Fonte: ASCOM / TCETO
Foto: Luiz Henrique Machado / ASCOM TCETO
