O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema, expediu quatro recomendações formais à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação de Miracema do Tocantins. A medida decorre de vistorias técnicas que apontaram falhas de segurança, salubridade, acessibilidade e apoio pedagógico nas escolas municipais Dalva Cerqueira Brito, Vilmar Vasconcelos Feitosa, Francisco Martins Noleto e Brigadeiro Lísias Rodrigues. As recomendações visam sanar irregularidades estruturais e garantir o atendimento a estudantes da educação especial.
Situações de risco e irregularidades identificadas
Os relatórios técnicos elaborados pelo órgão ministerial registraram problemas como fiações elétricas expostas, botijões de gás armazenados em desacordo com as normas de segurança, extintores de incêndio com prazo de validade vencido e mofo nas instalações. Na Escola Municipal de Educação Infantil Professora Dalva Cerqueira Brito, foi identificado risco iminente de desabamento do muro da unidade anexa, motivando a orientação de interdição imediata da área. Na Escola de Tempo Integral Vilmar Vasconcelos Feitosa, constatou-se que os compartimentos sanitários da sede provisória eram vedados com cortinas de tecido, exigindo a instalação urgente de portas.
Medidas corretivas, contratação de pessoal e prazos legais
As notificações assinadas pela promotora de Justiça Anelise Schlickmann Mariano determinam a ampliação e reforma de sanitários, manutenção de aparelhos de ar-condicionado, reparos em quadras poliesportivas e a remoção de pichações. O MPTO recomendou ainda a contratação de profissionais de apoio para o acompanhamento de alunos com deficiência e autismo nas unidades. A administração municipal dispõe do prazo de 15 dias para responder sobre as providências adotadas na Escola Vilmar Vasconcelos Feitosa e de 30 dias para apresentar os planos de trabalho referentes às demais instituições de ensino.
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Fonte: Portal do MPTO
Fotos: Francisca Coelho / DICOM MPTO
