Uma decisão estratégica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) promete movimentar o volume de negócios na 26ª edição da Agrotins. O Governo do Tocantins regulamentou o uso de créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como moeda de investimento dentro do Parque Agrotecnológico Mauro Mendanha. A medida beneficia produtores inscritos no Cadastro de Contribuintes que possuem saldos credores oriundos, principalmente, de operações de exportação.
Segundo o governador Wanderlei Barbosa, a iniciativa visa facilitar o acesso à modernização tecnológica no campo. Em vez de aguardar o trâmite habitual de compensação tributária, o produtor pode utilizar esses valores para o pagamento de novos equipamentos e insumos agrícolas junto às empresas parceiras da feira, fortalecendo a capacidade produtiva das propriedades tocantinenses.
Quem pode participar e como solicitar
O benefício é voltado ao produtor rural que comprovar a origem dos créditos acumulados (exportação direta ou indireta). Para garantir a utilização, o interessado deve protocolar o pedido de reconhecimento e homologação entre os dias 12 e 16 de maio, período oficial da Agrotins.
As solicitações podem ser feitas de três formas:
- Digitalmente: Através do Portal de Atendimento ao Cidadão (Pronto);
- Presencialmente: Nas unidades da Sefaz em todo o estado;
- No Evento: Equipes técnicas da Fazenda estarão de plantão dentro da Agrotins para orientar e receber os protocolos.
Para formalizar o pedido, o produtor deve apresentar documentos como o formulário próprio da Portaria 365, identificação pessoal, relação das notas fiscais que originaram o crédito e a Declaração Única de Exportação (DU-E). O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, ressalta que mesmo quem não planeja fechar negócio imediato deve solicitar a homologação durante a feira para garantir o direito a negociações futuras.
A análise técnica será conduzida pela Gerência de Agronegócio e Comércio Exterior da Sefaz. Após o parecer favorável e a autorização da Superintendência de Administração Tributária, o produtor poderá emitir a Nota Fiscal Eletrônica de transferência do crédito. É importante destacar que os créditos recebidos pelas empresas expositoras na venda dos bens não poderão ser transferidos a terceiros.
O prazo oficial para a decisão final do pedido é de até 60 dias após o protocolo. A medida é vista pelo setor como uma das mais importantes ferramentas de fomento econômico da edição de 2026, garantindo liquidez ao produtor e incentivando a renovação do parque de máquinas do estado.
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Fonte: Governo do Tocantins
Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
