O combate à evasão escolar, aos maus-tratos e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes em Palmas ganhou um novo capítulo de articulação institucional. Em reunião liderada pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, representantes das redes municipal e estadual discutiram o aprimoramento da Comissão Intersetorial de Políticas Públicas (CIPP). A estratégia foca na solução de casos que o poder público, isoladamente, não consegue resolver, utilizando a união de diferentes pastas para garantir a eficácia dos direitos fundamentais.
Para o promotor, a construção de normativas nos últimos anos foi o primeiro passo para organizar o que ele chama de “trabalho em rede”. A meta agora é garantir que o fluxo de informações entre os órgãos seja ágil o suficiente para interromper ciclos de violência ou negligência de forma imediata e duradoura.
O Plano de Atendimento Conjunto (PAC)
O grande diferencial da metodologia aplicada em Palmas é o Plano de Atendimento Conjunto (PAC). Trata-se de um documento personalizado para cada situação de vulnerabilidade detectada. Nele, são estabelecidas metas de curto, médio e longo prazo, definindo com clareza a responsabilidade de cada setor.
Na prática, o PAC funciona como um cronograma de obrigações: a educação monitora a frequência escolar, a saúde garante o acompanhamento psicológico ou clínico, e a assistência social provê o suporte necessário à família. “É um combinado da rede: quem faz o quê, quando e de que forma. Casos complexos não se resolvem sozinhos, precisam de enfrentamento coletivo”, pontuou Sidney Fiori.
Alinhamento e Fluxos de Atendimento
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) destacou que encontros como este são vitais para que cada profissional entenda seu papel exato dentro da engrenagem de proteção. Segundo Tatiana Costa Martins, orientadora educacional da pasta, a socialização das diretrizes adotadas no cotidiano de cada secretaria permite que os fluxos sejam aprimorados e os gargalos no atendimento sejam eliminados.
A reunião faz parte de um acompanhamento contínuo de procedimentos extrajudiciais do MPTO e reforça o papel do órgão ministerial como mediador entre as políticas públicas. O objetivo final é assegurar que nenhuma criança ou adolescente em situação de risco fique desamparada por falta de comunicação entre os entes governamentais.
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Fonte: Dicom MPTO
Foto: Marcelo de Deus/Dicom MPTO
