A Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (FAET) participou das discussões técnicas do 2º Fórum Estadual de Regularização Ambiental, realizado com o propósito de aproximar o poder público, o setor produtivo, consultores técnicos e a sociedade civil organizada. O encontro debateu a simplificação de processos de licenciamento, a conformidade jurídica das propriedades rurais face ao Código Florestal Brasileiro e os mecanismos regulatórios para garantir a preservação dos recursos naturais sem paralisar a expansão econômica do agronegócio tocantinense neste ano de 2026.
A representação institucional da federação enfatizou o papel desempenhado por analistas e consultores ambientais, que atuam de forma direta no assessoramento técnico aos produtores rurais para a regularização de passivos e cadastros obrigatórios. A diretoria da FAET pontuou que o alinhamento normativo e a segurança jurídica no campo são fundamentais para que as fazendas do estado mantenham o acesso a linhas de crédito verde e consigam escoar a produção de grãos e carne para mercados internacionais exigentes.
Integração entre conservação dos ecossistemas e segurança alimentar
Os painéis do fórum defenderam a tese de que a proteção das reservas legais e das áreas de preservação permanente (APP) deve caminhar de forma coordenada com a viabilidade financeira das atividades agropecuárias. O modelo de governança sustentável proposto foca na eficiência produtiva por hectare, utilizando tecnologias de manejo de solo e recuperação de pastagens degradadas para evitar novas pressões de desmatamento sobre o bioma Cerrado, assegurando a função social da terra na geração de empregos e na oferta interna de alimentos.
A programação técnica incluiu debates sobre a agilização na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os critérios para a emissão de outorgas de uso da água e licenças de descapoeiramento pelas autarquias estaduais. Os técnicos da federação apontaram que a modernização digital dos órgãos de fiscalização reduz o tempo de espera dos processos administrativos, combatendo a informalidade e permitindo o monitoramento em tempo real do cumprimento das metas de regeneração vegetal fixadas nos termos de ajustamento de conduta.
Cooperação institucional e metas para a agenda ambiental tocantinense
O 2º Fórum Estadual de Regularização Ambiental foi estruturado por meio de uma realização conjunta entre o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a Associação de Meio Ambiente do Tocantins (AMBTO) e a Associação dos Consultores Ambientais do Estado do Tocantins (ASCAM-TO). O consórcio de entidades busca unificar os entendimentos jurídicos e operacionais para dar celeridade aos trâmites de licenciamento de atividades de utilidade pública e interesse social na Região Norte.
Os subsídios e relatórios gerados durante as mesas redondas servirão de base para o aperfeiçoamento das normativas estaduais de controle ambiental ao longo do segundo semestre de 2026. As deliberações técnicas reforçaram a importância de canais permanentes de diálogo para a prevenção de conflitos judiciais envolvendo o uso de recursos naturais. O fornecimento de dados estatísticos e o registro iconográfico oficial dos debates institucionais foram centralizados pelas equipes de comunicação do Sistema FAET.
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Fonte e Foto: Sistema FAET / Divulgação
