O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) notificou proprietários rurais do Tocantins e de outros estados da região do Matopiba — abrangendo também Maranhão, Piauí e Bahia — para a adoção de medidas preventivas de combate a incêndios florestais. A determinação consta no Edital de Notificação nº 44/2026, publicado no Diário Oficial da União pela Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro). O documento possui caráter preventivo e orientativo, alicerçado em dados de monitoramento remoto que identificaram alto risco de queimadas nas áreas rurais listadas.
A publicação do edital não implica autuação imediata nem pressupõe a ocorrência de infrações ambientais nas propriedades rurais notificadas. A medida tem como objetivo formalizar os deveres legais dos administradores e possuidores de terras antes do agravamento da estiagem na região de transição do bioma Cerrado.
Obrigações operacionais e exigências preventivas aos imóveis rurais
As diretrizes do edital vedam o uso do fogo para limpeza ou manejo de pastagens sem autorização prévia do órgão ambiental competente. Os proprietários devem implantar aceiros, executar a redução de material combustível em áreas estratégicas e reforçar a vigilância nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e fragmentos vegetais nativos. O texto recomenda o treinamento de brigadas privadas, a manutenção de equipamentos de combate direto ao fogo e a aplicação do Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF).
A fiscalização do cumprimento das obrigações preventivas será realizada por meio de imagens de satélite e vistorias de campo. Em eventuais inspeções, os responsáveis deverão comprovar as ações de prevenção adotadas na propriedade. A inobservância dos alertas e o descumprimento das normas vigentes sujeitarão os infratores a sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação ambiental.
Mapeamento do risco no Matopiba e dados do Painel do Fogo
A lista de imóveis notificados contempla propriedades situadas em municípios tocantinenses como Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Miracema do Tocantins e Ponte Alta do Tocantins, além de polos do agronegócio regional como Uruçuí, no Piauí, e Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto e São Desidério, na Bahia.
Dados do Painel do Fogo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh), atualizados com base no INPE e no MapBiomas em 24 de julho de 2026, indicam que o estado contabilizou 2,16 milhões de hectares atingidos pelo fogo entre 2025 e 2026. Do total da área queimada registrada no período, 53,35% incidiram sobre propriedades rurais privadas, com maior concentração de focos nos municípios de Lagoa da Confusão, Mateiros e Formoso do Araguaia.
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Fonte: Tocantins Rural / Divulgação
Foto: Fernando Alves / Governo do Tocantins / Divulgação
