A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) manifestou-se contrária ao anúncio de suspensão dos atendimentos eletivos no Hospital Dom Orione, em Araguaína, e confirmou a adoção de medidas judiciais e administrativas para impedir a interrupção dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A gestão estadual informou que instaurará uma auditoria para apurar a divergência nos valores citados pela instituição filantrópica e que notificará o hospital para o cumprimento das obrigações contratuais vigentes.
De acordo com o órgão governamental, os contratos celebrados com a unidade hospitalar permanecem válidos e a prestação de assistência à saúde na Macrorregião Norte do Estado possui caráter essencial, inviabilizando a paralisação unilateral dos atendimentos.
Repasses financeiros efetuados e auditoria em contratos
A pasta da Saúde informou ter repassado R$ 44.058.971,83 ao Hospital Dom Orione entre janeiro e 27 de julho de 2026. O montante abrange R$ 17,7 milhões para serviços de cirurgias cardíacas, R$ 6,5 milhões para obstetrícia, R$ 11,3 milhões vinculados a atendimentos gerais, R$ 3,6 milhões referentes a requisições de processos e R$ 4,8 milhões destinados ao complemento do piso nacional por meio da legislação de entidades filantrópicas.
O relatório financeiro da SES-TO registra ainda um repasse adicional no valor de R$ 2.451.939,32, efetuado no dia 23 de julho de 2026, com destinação ao atendimento especializado e à Rede Alyne. Diante da divergência contábil apresentada pela direção da unidade, a auditoria analisará a regularidade dos processos e a execução física dos serviços contratados.
Providências judiciais e garantia do atendimento ao público
A Notificação Formal emitida pelo Poder Executivo estadual visa resguardar o direito constitucional à saúde e acionar os órgãos judiciais competentes para assegurar a continuidade da assistência eletiva e de urgência. A administração pública entende que o fluxo de pagamentos mantido ao longo do ano desautoriza a suspensão das rotinas hospitalares.
A secretaria declarou que mantém canais abertos para negociação institucional com o hospital, ressaltando que utilizará as vias legais para evitar desassistência aos pacientes da rede pública na região.
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Fonte: Adriana Santana / Governo do Tocantins
Foto: Secretaria Estadual da Saúde (SES-TO) / Divulgação
