O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) realizou uma operação de fiscalização para verificar a regularidade no uso dos recursos hídricos nos rios Formoso, Dueré e Urubu, além das condições estruturais de uma barragem na região sudoeste do Estado. As vistorias ocorreram no início do mês de agosto de 2026 nos municípios de Lagoa da Confusão, Dueré e Formoso do Araguaia. A ação foi conduzida pela Promotoria de Justiça Regional da Bacia do Araguaia em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) para monitorar o cumprimento de exigências ambientais nas propriedades rurais da localidade.
A equipe percorreu a calha dos rios para averiguar a captação de água voltada à irrigação agrícola.
Auditoria de captação hídrica e preservação ambiental
As diligências inspecionaram o cumprimento das cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com os responsáveis pela Fazenda Diamante. Durante a auditoria, os técnicos examinaram o funcionamento das bombas de captação instaladas nos rios Formoso, Dueré e Urubu com o objetivo de aferir os volumes retirados do manancial. A equipe fiscalizou ainda o isolamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a conservação das ipucas, formações florestais inundáveis típicas da planície do Araguaia.
Os dados coletados durante as inspeções em campo comporão os relatórios de acompanhamento das outorgas de uso da água na região.
Vistoria técnica em estrutura de barragem e apoio a brigada
Em Dueré, os integrantes da operação realizaram o levantamento técnico e o registro fotográfico de uma barragem que apresentou rompimento parcial de sua estrutura, etapa necessária para a definição de medidas judiciais ou administrativas. No município de Lagoa da Confusão, a equipe da promotoria esteve com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para efetuar o repasse de recursos financeiros destinados ao aparelhamento da brigada municipal de combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem.
A Bacia do Rio Formoso abrange 15 municípios em uma extensão superior a 21 mil quilômetros quadrados e sedia o projeto de agricultura irrigada, demandando acompanhamento contínuo dos órgãos de controle ambiental.
Fonte: Portal do MPTO | Foto: Divulgação / MPTO
