O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) mantém a suspensão do uso do fogo para atividades agrossilvipastoris em todo o território estadual até o dia 31 de outubro de 2026. A medida, regulamentada pela Portaria nº 190/2026, abrange a paralisação do envio de novas Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) e a suspensão temporária daquelas previamente concedidas. A restrição ocorre no período de estiagem severa, caracterizado por temperaturas elevadas e baixa umidade relativa do ar.
A determinação visa conter o risco de proliferação de incêndios florestais nas zonas rurais do estado.
Penalidades financeiras e valores das multas ambientais
O descumprimento das normas de suspensão sujeita o infrator a sanções administrativas e financeiras previstas na legislação ambiental federal. As multas para o uso não autorizado de fogo em áreas agropastoris são fixadas em R$ 3 mil por hectare ou fração atingida. Nos casos em que o fogo alcance vegetação cultivada, a sanção passa a R$ 5 mil por hectare, enquanto a queimada em floresta nativa atinge a penalidade de R$ 10 mil por hectare ou fração.
As autuações aplicadas pelos fiscais ambientais consideram a extensão e a gravidade dos danos causados à vegetação.
Estratégias de fiscalização e atuação de brigadistas estaduais
O plano de contingência para o período seco combina o monitoramento por satélite com rondas terrestres e sobrevoos de drones operados pelas equipes de fiscalização do Naturatins. Nas Unidades de Conservação estaduais, cerca de 120 brigadistas atuam diretamente em ações de prevenção e combate aos focos de calor. O planejamento adota o protocolo do Manejo Integrado do Fogo (MIF), com diretrizes destinadas a diminuir o impacto dos incêndios na biodiversidade regional.
As operações de patrulhamento prosseguem em ritmo intensificado nas regiões de maior incidência de focos de calor.
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Fonte: Tocantins Rural
Foto: João Carlos / Defesa Civil
