O Ministério do Turismo, por meio do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), homologou a permanência de Paraíso do Tocantins no Mapa do Turismo Brasileiro. A certificação oficial, emitida em conjunto com os órgãos interlocutores do Estado, inseriu o município no Sistema de Informações do Mapa com prazo de validade estipulado até junho de 2027. O instrumento institucional atua como balizador técnico para a formulação de diretrizes governamentais e para a priorização de repasses orçamentários da União voltados à infraestrutura turística.
A validação federal contemplou também a regularidade do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), que obteve a renovação de seu registro oficial no sistema nacional. O Comtur desempenha papel de instância consultiva e fiscalizadora, sendo responsável pela validação dos planos de aplicação de recursos e pelo acompanhamento das metas de desenvolvimento do setor no âmbito local. A regularização do conselho é um dos pré-requisitos obrigatórios exigidos pelo Ministério do Turismo para a habilitação do município em editais de financiamento público.
Inclusão na Região Serras e Lago e diretrizes da Nova Lei Geral
A secretária municipal de Turismo, Lazer e Cultura, Patrícia Nascimento, pontuou que o cumprimento das metas cadastrais atesta a organização administrativa da pasta e qualifica a cidade para disputar verbas destinadas ao fomento de roteiros regionais. Paraíso do Tocantins está inserido na região turística denominada Serras e Lago, um dos sete circuitos oficiais delimitados pela Secretaria de Estado do Turismo para fins de planejamento integrado. O agrupamento geográfico abrange ainda os territórios de Palmas, Porto Nacional, Miracema, Lajeado, Tocantínia, Ipueiras e Brejinho de Nazaré.
A configuração atual do Mapa do Turismo Brasileiro adota uma metodologia de categorização alinhada às diretrizes da Nova Lei Geral do Turismo e aos objetivos estratégicos do Plano Nacional de Turismo 2024-2027. O cruzamento de dados estatísticos mensura variáveis como o número de empregos formais gerados no setor de hospedagem, o volume de arrecadação de impostos das atividades turísticas e a quantidade de guias de turismo e agências registradas regularmente no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Impacto na captação de recursos e planejamento municipal
A base de dados do Ministério do Turismo reúne atualmente mais de três mil municípios que comprovaram possuir dotação orçamentária própria para o turismo e operação regular de órgãos de fiscalização ambiental e sanitária. A permanência de Paraíso do Tocantins no ecossistema federal garante a elegibilidade do município para a assinatura de convênios vinculados à sinalização turística, pavimentação de acessos a atrativos naturais e reformas de centros culturais e de convenções ao longo dos próximos doze meses.
Os relatórios técnicos gerados pelo monitoramento do mapa servirão para subsidiar as próximas etapas de revisão do Plano Diretor de Paraíso do Tocantins, integrando a expansão da rede hoteleira e de serviços e-commerce ao planejamento de tráfego urbano. O alinhamento com as regras do governo federal visa consolidar a infraestrutura necessária para suportar o aumento do fluxo de visitantes, transformando o turismo em um vetor estável de atração de investimentos privados e de diversificação da matriz econômica do município.
Fonte: Prefeitura de Paraíso do Tocantins | Foto: Divulgação