Acessibilidade

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) entregou formalmente na sexta-feira, 26 de junho de 2026, as obras de reforma global e ampliação física do Fórum da Comarca de Itacajá. A solenidade institucional de descerramento da placa inaugural integrou a programação oficializada da 13ª edição do programa descentralizado Jus em Ação. A reestruturação predial visa expandir a capacidade de atendimento ao cidadão e aprimorar as condições ergonômicas de trabalho para o corpo funcional, além de aperfeiçoar o suporte logístico aos órgãos integrados do Sistema de Justiça da região.

As intervenções estruturais na unidade judiciária receberam um aporte financeiro total superior a R$ 580 mil, oriundos do fundo de modernização do Poder Judiciário estadual. O escopo dos serviços de engenharia civil contemplou a edificação de um novo hall de recepção de visitantes, salas reservadas para a realização de audiências e para colhimento de depoimento especial, gabinetes magistrados, cartório unificado, áreas de estacionamento interno e o salão estruturado do Tribunal do Júri. Com a finalização dos canteiros de obras, as atividades da comarca retornarão ao regime de atendimento 100% presencial a partir de terça-feira, 30 de junho.

Diretrizes de acessibilidade e sustentabilidade energética estrutural

O plano arquitetônico executado sob a coordenação técnica da Diretoria de Infraestrutura e Obras do TJTO priorizou a adaptação da edificação pública aos critérios vigentes de acessibilidade universal. Os acessos externos e internos receberam a implantação de rampas com inclinação regulamentar, barras de apoio de segurança e faixas de piso tátil para orientação de pessoas com deficiência visual. As melhorias integraram também diretrizes de sustentabilidade predial, por meio do redimensionamento elétrico para instalação de luminárias com tecnologia em LED de baixo consumo e substituição dos aparelhos de ar-condicionado por sistemas de climatização com tecnologia inverter.

O fortalecimento da infraestrutura do prédio localizado no interior do estado atende de forma direta às demandas de segurança e espaço físico requeridas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) e destacamentos locais da Polícia Militar. A adequação das salas de depoimento especial cumpre as normativas de proteção a testemunhas e menores, viabilizando o isolamento necessário para a coleta de provas em procedimentos de instrução penal.

Área de abrangência da comarca no interior do estado

O Fórum da Comarca de Itacajá opera com uma estrutura de recursos humanos composta por uma magistrada titular e dez servidores fixos no quadro administrativo regular. No critério de abrangência territorial e demográfica, a unidade jurídica atua como o polo de resolução de litígios e prestação de serviços jurisdicionais para os moradores da cidade-sede e também das comunidades rurais e urbanas pertencentes aos municípios limítrofes de Itapiratins, Recursolândia e Centenário.

A reabertura presencial das dependências físicas restabelece os fluxos de consultas a processos físicos, realização de perícias agendadas e atendimento direto nos balcões de atendimento ao público e advogados. As vistorias técnicas finais de conservação e o cumprimento das cláusulas contratuais de engenharia foram chanceladas pelos engenheiros do Tribunal, que manterão os canais de ouvidoria abertos para avaliação da comunidade quanto ao funcionamento das novas instalações.

Fonte: Betânia Sousa / TJTO | Foto: Lucas Nascimento / Divulgação