A Justiça Eleitoral do Tocantins divulgou as diretrizes sobre condutas permitidas e proibidas para os eleitores durante o pleito marcado para o próximo domingo, 4 de outubro. O conjunto de orientações busca garantir a segurança, a tranquilidade e a eficiência da votação em todas as seções eleitorais do estado, assegurando o sigilo do voto e o equilíbrio democrático durante o processo de escolha dos representantes públicos.
Sigilo do voto e restrições a aparelhos eletrônicos
Para preservar o direito ao voto secreto e coibir práticas de coação ou compra de votos, é vedado ao eleitor portar telefones celulares, câmeras fotográficas, filmadoras ou qualquer dispositivo capaz de registrar imagens da tela da urna eletrônica na cabina de votação. Ao se apresentar à Mesa Receptora de Votos, o cidadão deve entregar o equipamento eletrônico no local indicado pelos mesários antes de se dirigir à urna para registrar a sua escolha.
Limites da manifestação política e uso de anotações em papel
A legislação eleitoral autoriza a manifestação individual e silenciosa da preferência política por meio do uso de broches, adesivos ou bandeiras. Por outro lado, são proibidas as manifestações coletivas que envolvam aglomerações de pessoas com vestuário padronizado ou o uso de veículos organizados, medidas que visam coibir a propaganda irregular no dia da eleição e preservar a ordem pública.
Diante da necessidade de registrar a preferência para seis cargos eletivos, o eleitor está autorizado a levar uma anotação em papel com os números dos candidatos escolhidos. O lembrete em formato físico é fundamental, uma vez que o acesso a aparelhos celulares na cabina é proibido. A sequência de votação na urna eletrônica inicia com a escolha para deputado federal, com quatro dígitos, seguida por deputado estadual, com cinco dígitos, primeira vaga para senador, com três dígitos, segunda vaga para senador, também com três dígitos, governador, com dois dígitos, e encerra com a escolha para presidente da República, com dois dígitos.
Horário de funcionamento das seções e controle de atendimento
O período de votação ocorrerá das 8h às 17h. Os eleitores que estiverem na fila de atendimento do seu local de votação até o horário limite das 17h receberão senhas de identificação emitidas pelos mesários para garantir o exercício do direito ao voto. O encerramento definitivo das atividades na seção eleitoral ocorre somente após o atendimento do último cidadão presente na fila portando a senha correspondente.
As informações sobre eleições mudam com rapidez. Verifique as respostas com fontes oficiais.
Fonte: Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)
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