O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema, realizou na terça-feira, 17 de novembro de 2026, uma vistoria presencial sem aviso prévio no Hospital Regional de Miracema para apurar denúncias anônimas referentes à escassez de profissionais e a falhas na assistência hospitalar. A diligência foi conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo de Souza e sua equipe técnica com o objetivo de verificar o cumprimento das escalas de plantão e a rotina de cuidados dispensados aos pacientes internados na unidade.

Relatos de irregularidades na rotina assistencial
De acordo com o órgão ministerial, as representações recebidas em diferentes ocasiões apontam a possível ausência de servidores nos turnos de atendimento, além de relatos de que técnicos de enfermagem teriam atribuído aos acompanhantes a responsabilidade pela troca de fraldas de pacientes acamados, procedimento que integra as atribuições assistenciais da equipe de enfermagem. Durante a inspeção nas dependências da unidade hospitalar, a equipe do Ministério Público avaliou as condições estruturais de funcionamento e a efetiva disponibilidade de profissionais em serviço.
Instauração de procedimento investigatório
Paralelamente à fiscalização presencial, o MPTO instaurou procedimento administrativo formal para apurar as circunstâncias relatadas, devendo requisitar documentos, escalas de trabalho e esclarecimentos oficiais à direção do Hospital Regional de Miracema, bem como ouvir os responsáveis pelos setores assistenciais. Caso as irregularidades na prestação do serviço sejam confirmadas durante a instrução, a Promotoria poderá adotar providências extrajudiciais ou judiciais para garantir a continuidade e a regularidade do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), resguardando os direitos de idosos e pacientes em situação de vulnerabilidade.
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Fonte: Portal do MPTO
Foto: Divulgação MPTO