Medida tem validade de 180 dias e autoriza ações imediatas para assistência às famílias atingidas, especialmente no Jardim Taquari
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, publicou em edição extraordinária do Diário Oficial deste sábado (10) dois decretos que estabelecem medidas emergenciais para enfrentar os danos causados pelo forte vendaval que atingiu a Capital, especialmente a região do Jardim Taquari, nos dias 8 e 9 de janeiro.
O Decreto nº 2.840/2026 declara situação de emergência nas áreas afetadas pelo desastre, classificado como vendaval. A medida tem validade inicial de 180 dias e autoriza o Município a adotar ações imediatas e integradas para garantir o atendimento à população, a recuperação das áreas atingidas e a reconstrução dos danos.
Com a decretação da emergência, todos os órgãos municipais ficam autorizados a atuar de forma conjunta com a Defesa Civil, mobilizando recursos humanos, materiais e logísticos disponíveis. O decreto também permite, em caráter excepcional, a contratação direta de serviços e a aquisição de materiais essenciais sem licitação, conforme previsto na legislação vigente.
Em situações de risco, as equipes estão autorizadas a ingressar em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuações, sempre com foco na preservação de vidas.
Já o Decreto nº 2.841/2026 regulamenta, de forma excepcional, a concessão de benefícios eventuais às famílias e pessoas diretamente atingidas pelo vendaval. Entre as medidas previstas estão a oferta de aluguel social, distribuição de cestas básicas, acolhimento em abrigos temporários e o fornecimento de materiais de construção para reparos emergenciais.
Os atendimentos serão realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e por postos emergenciais instalados nas áreas mais afetadas, com prioridade para famílias em situação de maior vulnerabilidade, como aquelas com crianças, idosos, gestantes ou pessoas com deficiência.
Segundo a Prefeitura, as ações têm como objetivo assegurar proteção social imediata, minimizar os impactos do desastre e garantir condições dignas às famílias afetadas até a completa recuperação das áreas atingidas.
Da Redação com informações SECOM PALMAS
