A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta terça-feira (10), três projetos de lei que reforçam os direitos e a segurança das mulheres no estado. Entre as medidas estão a criação de um protocolo obrigatório contra o assédio no transporte público, a instituição do Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet (7 de fevereiro) e uma nova política de incentivo ao protagonismo feminino no esporte. As propostas, de autoria dos deputados Vanda Monteiro e Gipão, buscam enfrentar desde a violência física e importunação sexual até a exposição íntima não autorizada no ambiente digital.
O projeto da deputada Vanda Monteiro estabelece que motoristas e cobradores de ônibus urbanos e intermunicipais devem agir imediatamente ao presenciarem casos de abuso.
- Ação Imediata: Acionamento direto da polícia.
- Proteção à Infância: Chamada obrigatória do Conselho Tutelar se a vítima ou testemunha for criança ou adolescente.
- Objetivo: Reduzir a vulnerabilidade feminina em deslocamentos diários, onde o assédio é um problema recorrente e estrutural.
De autoria do deputado Gipão, o Tocantins passa a ter o dia 7 de fevereiro dedicado ao combate aos crimes contra a mulher na internet.
- Foco na “Revenge Porn”: Combate à disseminação de conteúdo íntimo sem consentimento, que gera ciclos de humilhação na vida real.
- Conscientização: A data integrará o Calendário Oficial para promover campanhas de sensibilização sobre segurança digital e respeito nas redes sociais.
Também proposto pelo deputado Gipão, o estado ganha uma Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte.
- Acesso Igualitário: Garantia de condições para meninas, idosas e mulheres com deficiência praticarem esportes.
- Valorização Profissional: Estímulo à carreira de atletas, técnicas e treinadoras.
- Impacto Social: Combate à histórica falta de visibilidade e apoio ao esporte de base feminino no Tocantins.
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Foto: Isis Oliveira
