O Governo do Tocantins oficializou a criação da Rede Intersetorial de Proteção à Mulher Indígena no Estado, por meio da publicação do Decreto nº 7.221/2026. A medida, estabelecida pelo governador Wanderlei Barbosa, é fruto de uma atuação conjunta entre a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e a Secretaria de Estado da Mulher. A iniciativa visa articular órgãos de segurança pública, saúde, assistência social e sistema de justiça para o combate contínuo à violência contra as mulheres nas aldeias e territórios étnicos tocantinenses.
Diagnóstico participativo e diretrizes interculturais
A estruturação do decreto baseou-se nas diretrizes levantadas durante o 1º Fórum de Proteção à Mulher Indígena, realizado em novembro de 2024, no qual foram ouvidas mais de 70 lideranças femininas representando 16 etnias regionais. O diagnóstico territorial orienta a implementação de ações contínuas, incluindo a elaboração de um protocolo de atendimento intercultural, a formação de servidores públicos estaduais e municipais para acolhimento adequado e a ampliação do suporte com acessibilidade linguística para as comunidades.

Atuação nos territórios e representatividade nacional
As ações preventivas nos territórios englobam rodas de conversa, orientação sobre os canais de denúncia, escuta ativa e promoção do protagonismo feminino nas aldeias. As metodologias de proteção intercultural desenvolvidas no Tocantins foram apresentadas como modelo na oficina técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizada em Brasília. O governo estadual busca garantir a continuidade do fluxo integrado de serviços essenciais nas esferas municipal, estadual e federal.

Rede de Proteção à Mulher Indígena realiza rodas de conversas e escuta ativa na aldeia Manoel Alves, em Goiatins – Sepot/Governo do Tocantins
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Fonte: Amanda Melina / Governo do Tocantins
Foto: Sepot / Governo do Tocantins