O hall de entrada da sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), localizado na capital, Palmas, sedia a partir desta semana uma exposição institucional com vestígios arqueológicos e paleontológicos representativos da formação geológica e da ocupação humana pré-histórica no território estadual. A mostra decorre de uma cooperação técnica firmada entre a 25ª Promotoria de Justiça da Capital, cuja atribuição institucional concentra-se na tutela do patrimônio cultural e ambiental, e o Núcleo Tocantinense de Arqueologia (Nuta), órgão vinculado à Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). O objetivo da iniciativa é democratizar o acesso e fomentar a difusão científica de bens acautelados que contam com pouca visibilidade perante o público geral.
O acervo reunido para a visitação pública abrange desde fósseis vegetais e animais com idade geológica estimada entre 250 e 270 milhões de anos até artefatos manufaturados por grupos humanos que povoaram as bacias hidrográficas regionais há cerca de 12 mil anos. Dentre os elementos catalogados em exibição, destacam-se ferramentas de pedra lascada e polida utilizadas por comunidades caçadoras-coletoras nômades, fragmentos de utensílios cerâmicos utilitários e uma urna funerária de origem indígena empregada em rituais de sepultamento secundário, evidenciando a complexidade sociocultural das populações originárias.
Relevância científica e chancela do patrimônio nacional
O Nuta figura atualmente como a única unidade institucionalizada no âmbito do Estado do Tocantins formalmente autorizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a exercer a salvaguarda jurídica, a custódia permanente e a curadoria de acervos dessa natureza. A coordenação do núcleo, exercida pelo antropólogo e historiador Genilson Nolasco, apontou que a parceria com o Ministério Público atua como uma janela de extensão universitária indispensável para evidenciar a riqueza dos sítios arqueológicos tocantinenses, muitos dos quais permanecem restritos aos relatórios técnicos de licenciamento ambiental e pesquisas acadêmicas estritas.
A cronologia da ocupação do território, comumente associada nos manuais didáticos ao período de emancipação política do Estado e à posterior edificação de Palmas na década de 1980, ganha profundidade histórica com os dados apresentados na mostra. Pesquisas de campo referendadas pelo Nuta demonstram a existência de sítios arqueológicos estruturados com datação radiocarbônica de aproximadamente 12.500 anos no município vizinho de Lajeado, além de complexos de arte rupestre localizados no entorno da capital com cronologia estimada em 8 mil anos, os quais possuem visitação pública dificultada pelo isolamento geográfico.
Articulação interinstitucional e calendário de visitação
A preservação de bens de valor histórico e científico exige a convergência de esforços fiscalizatórios e educativos entre as diferentes esferas do poder público. O superintendente do Iphan no Tocantins, Danilo Curado, ressaltou que a combinação de competências da autarquia federal, da universidade pública estadual e do órgão ministerial potencializa os mecanismos de proteção previstos na legislação federal de proteção aos monumentos arqueológicos. A atuação articulada permite que o monitoramento técnico dos sítios seja complementado por ações de educação patrimonial que devolvem o conhecimento gerado para a sociedade civil.
O cronograma de exibição das peças no hall da Procuradoria-Geral de Justiça foi planejado de forma integrada com a agenda institucional de eventos jurídicos da capital. A abertura do espaço coincide com a realização da 152ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, fórum nacional sediado nesta edição pela instituição tocantinense. A circulação de delegados e autoridades jurídicas de diversas unidades da Federação confere projeção interestadual ao patrimônio científico do Tocantins, que permanecerá disponível para o trânsito rotineiro de servidores, estagiários e cidadãos que buscam atendimento no local.
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Fonte: Lidiane Moreira / Dicom MPTO
Foto: Francisca Coelho / Dicom MPTO
Imagem:
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