O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Paróquia Nossa Senhora de Sant’Ana e o município de Chapada da Natividade para exigir medidas emergenciais contra o risco de desabamento da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Sant’Ana. O templo religioso, construído no século XVIII e tombado pelo patrimônio público municipal, apresenta comprometimento estrutural grave após a queda de parte do teto e de trechos das paredes, o que expôs a alvenaria de tijolos de adobe e taipa à degradação por chuvas e ventos.
A medida judicial é assinada conjuntamente pela Promotoria de Justiça de Natividade e pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins.
Danos estruturais e relevância patrimonial da edificação
A estrutura do templo histórico sofreu a ruína da parede do fundo e de parte da parede lateral, além de apresentar fratura severa na viga principal de sustentação do telhado. Os escoramentos provisórios instalados no local foram classificados como insuficientes para conter o avanço do colapso da edificação, que abriga registros arquitetônicos e culturais do período colonial. O imóvel é protegido pela Lei Municipal nº 176, de 23 de setembro de 2011, o que fundamenta a responsabilização conjunta da entidade religiosa proprietária e da gestão municipal.
A edificação preserva elementos do patrimônio material do Estado e serve de sede para manifestações culturais e religiosas tradicionais da região.
Pedido de medidas liminares e plano de restauração integral
A petição solicita a concessão de liminar para a instalação imediata de cobertura provisória impermeável e o reforço do escoramento das paredes e elementos de taipa remanescentes. A ação requer também a apresentação de um cronograma físico-financeiro no prazo de 30 dias para a execução das obras de restauração total do templo, cujo orçamento prévio foi estimado em R$ 1.026.339,40 por vistoria técnica municipal.
O processo exige ainda a catalogação, o acondicionamento adequado e a preservação dos materiais e tijolos de adobe desprendidos para reaproveitamento nas obras de restauro.
#Tocantins #MPTO #ChapadaDaNatividade #PatrimônioHistórico #CulturaTO #DireitoAmbiental #Tocantins2026 #RevistaCenariun
Fonte: Portal do MPTO / Divulgação
Foto: Reprodução / Divulgação
