O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, expediu recomendação à Prefeitura Municipal para a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2023. A intervenção ministerial fundamenta-se em levantamento referente a setembro de 2026, no qual se constatou que 61,4% do quadro de pessoal do município é composto por trabalhadores temporários, somando 702 contratados temporariamente para um total de 425 servidores efetivos e 16 pensionistas.
Discrepâncias no quadro de pessoal e cargos afetados
A investigação da Promotoria de Justiça teve início após reuniões com candidatos aprovados e manifestações registradas na Ouvidoria do MPTO relativas à manutenção de contratos temporários em funções contempladas no edital nº 01/2023. O levantamento apontou a presença de 138 temporários na função de auxiliar de serviços gerais, cargo para o qual o concurso ofertou 30 vagas. A discrepância estende-se aos cargos de assistente administrativo, com 59 temporários para 12 vagas; vigilante, com 50 contratados para 14 vagas; assistente de aluno, com 52 temporários para 10 vagas; e monitor de aluno, com 29 temporários para 10 vagas. Na área da saúde, foram identificados 36 enfermeiros e 35 técnicos em enfermagem contratados temporariamente, enquanto o edital previa oito vagas para cada uma dessas especialidades, somando-se ainda a vacância de 43 postos de trabalho em carreiras como gari, eletricista, nutricionista e técnico em contabilidade.
Cronograma de substituição e prazo para prestação de informações
Diante do caráter incompleto das informações enviadas pela gestão municipal sobre o histórico de convocações e posse dos aprovados, o órgão orientou a prefeitura a apresentar um cronograma estruturado para o encerramento gradual dos contratos temporários e a consequente substituição pelos candidatos habilitados. A recomendação estabelece também a proibição de novas contratações temporárias ou prorrogações contratuais para as funções com cadastro de aprovados durante a vigência do certame, ressalvadas hipóteses de excepcional interesse público devidamente fundamentadas. O município de Araguatins dispõe do prazo de 15 dias para demonstrar o cumprimento das orientações e encaminhar a documentação comprobatória das providências adotadas.
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Fonte: Daianne Fernandes / Dicom MPTO
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