O Tribunal do Júri da Comarca de Filadélfia condenou o réu João Vitor Oliveira Matos a 70 anos de reclusão em regime fechado pelo feminicídio de sua filha, Wevelin Vitória Carvalho Oliveira, de 12 anos. O julgamento ocorreu na última quinta-feira, 20 de agosto de 2026. O crime foi praticado em julho de 2025 na cidade de Babaçulândia. O Conselho de Sentença acolheu de forma integral as teses apresentadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), e a Justiça negou ao condenado o direito de recorrer da sentença em liberdade.
A decisão encerra a fase de julgamento em primeira instância no Poder Judiciário.
Qualificadoras e sustentação da acusação
A acusação em plenário foi sustentada pelo promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse. Os jurados reconheceram a presença do feminicídio qualificado por emprego de meio cruel e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Consta nos autos do processo que o réu trancou a adolescente na residência antes de desferir o golpe com arma branca que causou o óbito da vítima no local.
A penalidade aplicada foi aumentada em razão de a vítima ser menor de 14 anos de idade no momento da ocorrência.
Dosimetria e agravantes da pena
Na fixação da pena de 70 anos de reclusão, o juízo considerou agravantes como a premeditação do ato, a conduta social do réu, os impactos psicológicos causados aos familiares e a tentativa de envolvimento de outro filho menor no contexto do crime. O processo tramitou na comarca responsável pela jurisdição do município onde os fatos ocorreram.
O réu permanece sob custódia no sistema prisional para o cumprimento do início da pena.
Fonte: Portal do MPTO | Foto: Ilustração Gemini / Divulgação
