O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins realiza, nesta quinta-feira, 1º de outubro de 2026, a eleição dos membros da Mesa Diretora da Corte para o biênio 2027-2029. A sessão pública está agendada para ter início às 14 horas, na sede do órgão em Palmas, contando com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal na plataforma YouTube. O pleito definirá a escolha dos magistrados que ocuparão os cargos diretivos e a composição das comissões permanentes do Poder Judiciário estadual.
Cargos em disputa e composição das comissões
A votação abrangerá os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor-Geral da Justiça e Vice-Corregedor-Geral da Justiça. Na mesma oportunidade, os desembargadores escolherão os ocupantes da direção-geral e direção adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, os titulares da Ouvidoria Judiciária e da Ouvidoria da Mulher, além da coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau. O certame deliberará ainda a formação das quatro comissões permanentes do órgão, relativas a Regimento e Organização Judiciária, Jurisprudência, Documentação e Memória, Seleção e Treinamento, e Orçamento, Finanças e Planejamento.
Regras regimentais e cronograma de posse
O processo de escolha é normatizado pela Resolução nº 104, referente ao Regimento Interno do tribunal, que estabelece critérios específicos de desempate. Em caso de igualdade de votos entre candidatos ao mesmo cargo, será realizada nova votação e, persista o empate, o desembargador de maior antiguidade na Corte será declarado vencedor. A norma regimental determina que os eleitos assumam a obrigação de aceitar as atribuições dos cargos, exceto mediante recusa explícita formulada no pleito. A solenidade oficial de posse dos novos dirigentes está marcada para as 14 horas do primeiro dia útil de fevereiro de 2027.
Fonte: Cecom/TJTO
Foto: Cecom/TJTO
