Aumento autorizado durante gestão interina pela ATR já está em vigor e é considerado abusivo pelo governo estadual
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou nesta quarta-feira, 7 de janeiro, a realização de uma análise técnica e jurídica imediata para viabilizar o cancelamento do reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela BRK Ambiental. O aumento foi autorizado por meio da Resolução nº 13/2025, de 5 de novembro de 2025, durante a gestão interina da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), e já está sendo aplicado aos consumidores.
Ao se posicionar contra o reajuste, o governador destacou os prejuízos às famílias tocantinenses e afirmou que não permitirá aumentos considerados abusivos.
“Determinei as medidas necessárias e vamos trabalhar para impedir esse aumento na conta de água. A resolução sequer foi publicada no Diário Oficial do Estado pela gestão interina, apenas no site da ATR, e, ainda assim, o reajuste já está em vigor. Os tocantinenses já pagam uma das contas de água mais caras do Brasil e esse aumento é injusto e prejudica a população”, afirmou Wanderlei Barbosa.
Análise técnica e jurídica
O procedimento administrativo que autorizou o reajuste é de responsabilidade da ATR, que agora irá reavaliar a decisão para identificar alternativas legais que possibilitem a revisão ou o cancelamento do aumento. Após a conclusão da análise técnica e administrativa, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para avaliação jurídica.
Segundo o presidente da ATR, Matheus Martins, a agência estranha a ausência de publicação da resolução no Diário Oficial do Estado, especialmente porque havia um processo em andamento com posicionamento contrário ao reajuste.
“Cumpriremos a determinação do governador e adotaremos todos os trâmites administrativos necessários para esclarecer o reajuste e viabilizar o cancelamento”, explicou.
Sobre o reajuste
O aumento de 9,37% nas tarifas de água e esgoto da BRK Ambiental atinge 46 municípios tocantinenses atendidos pela concessionária. O reajuste passou a valer no início de dezembro de 2025 e foi justificado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente aos períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e de setembro de 2024 a agosto de 2025.
Além das tarifas, a resolução também autorizou a elevação dos valores de mais de 100 serviços técnicos e operacionais, como ligação de água, religação após suspensão e substituição de hidrômetro, impactando diretamente os consumidores.
Com informações da Secom Tocantins
Foto: Divulgação
