A Prefeitura de Araguaína deu o pontapé inicial para a regularização dos imóveis situados na região da Via Norte. Por meio de uma audiência pública realizada nesta semana, o programa municipal Casa Legal reuniu moradores, comerciantes e autoridades do Judiciário para acelerar o processo de titulação de propriedades que enfrentam irregularidades há décadas.
O foco principal são terrenos que ocupavam áreas públicas nas antigas margens de preservação do Córrego Canindé, hoje canalizado. Com a construção da Via Norte, essas construções passaram a ter frente para a nova avenida, tornando a regularização indispensável para o desenvolvimento local.
Transparência e Prazo Curto
O secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Frederico Prado, destacou que a meta é concluir os processos ainda neste semestre.
- Prazo para Documentação: Os moradores têm duas semanas para enviar os documentos necessários à Secretaria.
- Avaliação Individual: A Prefeitura analisará cada terreno para resolver particularidades, como glebas não desmembradas e ocupações de áreas públicas.
Parceria com o Judiciário e Cartório
O programa conta com o apoio estratégico do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), do Tribunal de Justiça do Tocantins, e do Cartório de Imóveis de Araguaína. O juiz Jordan Jardim reforçou que todo o processo segue a Lei Federal 13.465/17 (Reurb).
Valorização Imobiliária e Gratuidade
Segundo Tiago Junqueira, titular do Registro de Imóveis de Araguaína, a maioria dos casos se enquadra na modalidade Reurb-S (Interesse Social):
- Público: Famílias com renda de até R$ 5 mil.
- Custo Zero: O processo é totalmente gratuito para o morador (uma economia estimada em R$ 10 mil em taxas e processos).
- Impacto Econômico: Com a regularização e as obras de infraestrutura, imóveis na região central que antes valiam R$ 30 mil hoje alcançam valor de mercado de até R$ 1 milhão.
“A gente precisa de toda a documentação para reformar ou fazer novas construções. É uma segurança para podermos investir”, afirma a professora aposentada Lucimar Vieira, uma das beneficiadas.
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Fonte: Prefeitura de Araguaína – SECOM
Foto: Marcos Filhos Sandes/SECOM Araguaína
