A Prefeitura de Araguaína oficializou um conjunto de medidas administrativas voltadas a assegurar a preservação ecológica da região do Garimpinho durante o período de estiagem do Rio Araguaia. As diretrizes normativas constam no Decreto nº 164, publicado na edição de quarta-feira, 1° de julho de 2026, do Diário Oficial do Município. O documento regulamenta a ocupação das faixas de areia e estabelece critérios de conduta para campistas, veranistas e pescadores amadores que frequentarão a localidade ao longo das próximas semanas.
O cronograma de fiscalização ativa e orientação aos turistas estender-se-á do dia 4 de julho ao dia 2 de agosto de 2026. Durante esse intervalo, equipes técnicas da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo atuarão no perímetro praiano para monitorar a instalação de estruturas temporárias. A presença institucional visa coibir infrações ambientais e ordenar o descarte de resíduos sólidos urbanos produzidos pelos visitantes, mitigando os impactos sobre os ecossistemas ripários.
Restrições legais e penalidades para infrações na área de preservação
O texto do decreto veda expressamente condutas de risco ambiental, tais como o descarte irregular de efluentes e lixo, a supressão ou danos à vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP), a realização de queimadas e o soterramento de detritos na areia. Também ficam proibidos o abastecimento inadequado de embarcações motorizadas sem contenção de vazamentos, a utilização de apetrechos de pesca predatória, a captura de espécimes sem licença do órgão ambiental e qualquer ato de maus-tratos contra a fauna silvestre local.
A vigilância do Garimpinho será coordenada pelos fiscais ambientais do município, operando em regime de cooperação com a Guarda Municipal de Araguaína (GMA), a Polícia Militar do Estado do Tocantins e o Corpo de Bombeiros Militar. O descumprimento das obrigações listadas na portaria sujeitará os infratores à aplicação de multas pecuniárias, apreensão de barcos e equipamentos de pesca, além de sanções administrativas e civis fundamentadas na Lei de Crimes Ambientais.
Prazos para desocupação e logística de acesso ao povoado
O regulamento municipal estipula que, após o encerramento do período oficial de praias, os responsáveis por acampamentos particulares e comerciais terão o prazo limite até o dia 14 de setembro de 2026 para promover a completa desmontagem e remoção de suas estruturas. A obrigação abrange a retirada de banheiros químicos, lonas de cobertura, mobílias e resíduos remanescentes. O abandono de materiais na rota do rio ensejará a execução de remoção compulsória por parte da prefeitura, com custos repassados aos proprietários identificados.
O deslocamento terrestre até o povoado do Garimpinho, partindo do centro urbano de Araguaína, compreende um trajeto de aproximadamente 145 quilômetros. Os condutores devem acessar a rodovia federal BR-153 em direção ao sul até a altura do Posto Rio Preto. A partir desse entroncamento, o percurso segue pela rodovia estadual TO-226, que se encontra integralmente pavimentada, por um trecho adicional de 102 quilômetros até o núcleo urbano do povoado, onde se concentram os portos de embarque para os bancos de areia temporários.
#PreservaçãoAmbiental #TemporadaDePraias #Garimpinho2026 #PrefeituraDeAraguaína #FiscalizaçãoAmbiental #TurismoSustentável #RioAraguaia #Decreto164 #MeioAmbienteTO #RevistaCenariun
Fonte: Felipe Maranhão / SECOM Araguaína
Foto: Marcos Filho Sandes / SECOM Araguaína / Divulgação
