O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), editou um ato administrativo em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado para restabelecer a ligação direta entre os municípios de Pedro Afonso e Tupirama. A publicação concede uma autorização emergencial para que a concessionária Pipes Empreendimentos Ltda. passe a operar o serviço de travessia hidroviária intermunicipal sobre o Rio Tocantins. A medida possui caráter provisório e terá vigência por tempo indeterminado, estendendo-se até que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) conclua as obras de recuperação da ponte na rodovia BR-235.
Pelo desenho operacional pactuado, a concessionária privada utilizará a embarcação batizada de ATR 250, que se encontra devidamente homologada e registrada perante a Capitania dos Portos e vinculada ao patrimônio do DNIT. A empresa assumirá a responsabilidade integral pela execução dos serviços no leito fluvial que conecta as margens da rodovia TO-010, respondendo pela manutenção preventiva e corretiva da balsa, regularidade documental das vistorias técnicas, segurança náutica dos usuários e estrito cumprimento das normas de navegação chanceladas pela Marinha do Brasil.
A necessidade de intervenção hidroviária decorre do bloqueio total da ponte rodoviária localizada no quilômetro 163,89 da BR-235. Engenheiros do DNIT determinaram o fechamento preventivo da estrutura após vistorias de campo constatarem o agravamento de fissuras preexistentes, a abertura de novas trincas no concreto armado e indícios de subsidência, que é o rebaixamento gradual da base estrutural de sustentação. O diagnóstico pericial apontou que a manutenção do tráfego pesado de carretas e ônibus colocava em risco iminente a estabilidade da obra de arte especial, forçando a interrupção das rotas comerciais na macrorregião.
O governador Wanderlei Barbosa enfatizou que a ativação da balsa é um mecanismo indispensável para preservar o direito constitucional de ir e vir dos moradores e assegurar a perenidade do fluxo de mercadorias agrícolas e insumos industriais. Barbosa pontuou que, além da autorização da travessia por balsa, o Estado mobilizou frentes de trabalho coordenadas pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) para executar serviços de conservação nas rodovias estaduais que funcionam como rotas alternativas de desvio, evitando o isolamento geográfico de comunidades rurais do interior.
A coordenação das ações emergenciais de embarque e desembarque está sob a responsabilidade direta da diretoria da ATR. O presidente da agência reguladora, Tom Lyra, informou que equipes de fiscalização foram deslocadas para o perímetro de transbordo com o propósito de monitorar as condições de acessibilidade e coibir a prática de cobranças abusivas de tarifas.
Lyra destacou também a realização de uma rodada de alinhamento com a Associação dos Barqueiros da região para estruturar esquemas especiais de transporte voltados à garantia da mobilidade diária de estudantes e pacientes do sistema público de saúde que dependem da travessia entre as duas margens para acessar escolas e hospitais polos.
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Fonte: Governo do Tocantins
Foto: Divulgação
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