O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, nos dias 30 e 31 de março, em Palmas, uma nova etapa de capacitação voltada a representantes de cerca de 70 municípios. O objetivo central é o fortalecimento da atuação intersetorial no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração, integrando setores como educação, saúde e assistência social.
Através do programa EducaTO Direito, o MPTO reforça que a escola atua como um ponto estratégico para a identificação precoce de violações. Por passarem a maior parte do dia no ambiente escolar, crianças e adolescentes tendem a estabelecer vínculos de confiança que favorecem a revelação espontânea de violências sofridas, inclusive no contexto doméstico.
O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Caopije, destacou que a maioria das denúncias atuais tem origem no ambiente escolar. Ele enfatizou que o corpo docente tem assumido um papel fundamental ao notificar o Conselho Tutelar.
Implicações Legais:
- ECA: Estabelece como dever obrigatório dos dirigentes de ensino a comunicação de maus-tratos ao Conselho Tutelar, sob pena de infração administrativa e multa.
- Lei Henry Borel (Lei 14.344/22): Tornou mais rigorosas as punições para a omissão de comunicação de crimes contra menores, prevendo detenção.
Humanização e Combate à Revitimização
A capacitação também focou na redução da violência institucional. Em municípios como Pau D’arco, a rede de proteção tem trabalhado para evitar que a vítima seja submetida a relatos repetitivos, o que causa sofrimento adicional. O protocolo atual prioriza que o primeiro atendimento gere um relatório compartilhado, agilizando o acolhimento sem expor o menor a procedimentos exaustivos.
Integração Tecnológica em Araguaína
Em Araguaína, a articulação entre os órgãos foi potencializada pelo uso do Sipia (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência). O sistema nacional integra dados da rede e acelera a comunicação entre profissionais de diferentes áreas, superando dúvidas sobre atribuições e garantindo suporte integral imediato (médico, psicológico e social).
Canais de Denúncia
O MPTO lembra que qualquer cidadão que presencie ou tenha conhecimento de violência contra crianças e adolescentes tem o dever legal de denunciar. Além dos conselhos tutelares locais, os principais canais são:
- Disque 100 (Direitos Humanos)
- Conselho Tutelar de cada município
- Polícia Civil e Polícia Militar
#ProteçãoInfantil #MPTO #Educação #DireitosHumanos #ECA #LeiHenryBorel #Tocantins #CombateAoAbuso #RevistaCenariun
Texto: Geraldo Neto | Fonte: Portal do MPTO
Foto: Dicom MPTO
