A Prefeitura de Araguaína oficializou a abertura do Leilão Público número 001/2026 para a alienação de 66 imóveis pertencentes ao patrimônio imobiliário do município. O certame está agendado para o dia 30 de junho de 2026, com início às 18 horas, operando de forma simultânea nas modalidades presencial e eletrônica. A sessão física será abrigada nas dependências do Espaço Cultural Agnaldo Borges Pinto, situado no Setor Rodoviário, enquanto os lances remotos serão processados em tempo real por meio do portal oficial da San Car Leilões, empresa leiloeira devidamente credenciada pela administração municipal.
Os terrenos disponibilizados encontram-se distribuídos por diversas macrorregiões geográficas de Araguaína, contemplando lotes nos loteamentos Santa Mônica, Raio do Sol, Camargo, Jardim Pedra Alta e Martins Jorge, além de áreas de interesse comercial situadas nas margens da Via Norte, da Avenida Filadélfia e da Avenida São Lucas. De acordo com as cláusulas do edital regulamentar, as propriedades serão comercializadas no estado físico, jurídico e ocupacional em que se encontram atualmente. O documento técnico especifica que nenhuma das áreas possui benfeitorias ou edificações e que nenhum dos itens da lista decorre de processos de execução fiscal ou penhora judicial.
Parâmetros de avaliação financeira e regras de parcelamento
A precificação dos lotes baseou-se em laudos técnicos de avaliação mercadológica, estabelecendo lances mínimos iniciais que variam conforme a localização e a extensão poligonal de cada área. O menor valor de partida foi fixado em R$ 44.688,00, correspondendo a três lotes individuais localizados no bairro Jardim Pedra Alta. Em contrapartida, a maior avaliação financeira do certame atinge o montante de R$ 1.935.000,00, referente a uma gleba de terra sem benfeitorias com 2.580 metros quadrados de área total, posicionada na Avenida São Lucas, no interior do Loteamento São Miguel.
A política de alienação patrimonial do Executivo visa converter ativos imobiliários ociosos em recursos líquidos para o Tesouro Municipal, com destinação orçamentária vinculada por lei a investimentos em infraestrutura viária, projetos de mobilidade urbana e qualificação dos serviços públicos locais. Para ampliar a competitividade, a prefeitura autorizou o pagamento sob o regime parcelado. Os arrematantes que optarem por essa modalidade deverão aportar uma entrada mínima equivalente a 30% do valor final do lance vencedor, dividindo o saldo remanescente em até 10 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas por juros de 1% ao mês.
Prazos contratuais, restrições e venda por agrupamento
O regulamento impõe prazos rígidos para a quitação dos compromissos financeiros resultantes das arrematações. O comprador terá o intervalo de 24 horas após o encerramento dos trabalhos para comprovar o recolhimento integral do valor do lote ou da parcela de entrada acordada. Adicionalmente, incidirá sobre o montante final do lance o percentual compulsório de 5% a título de comissão de corretagem do leiloeiro oficial, verba que deve ser adimplida diretamente ao profissional no ato da assinatura da ata de arrematação.
A participação no certame exige o credenciamento prévio de pessoas físicas ou jurídicas, sendo exigido o cadastro antecipado na plataforma virtual para os licitantes da modalidade eletrônica e a identificação documental na recepção do espaço cultural para os participantes presenciais. O edital fixa impedimentos de participação para servidores integrantes da comissão de licitação, empresas em regime de recuperação judicial ou falência decretada, além de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública.
A engenharia do leilão previu também a formatação de seis agrupamentos de lotes, localizados nos setores Santa Mônica, Via Norte e Martins Jorge, cujas avaliações em bloco oscilam entre R$ 536.540,00 e R$ 1.313.180,00. O edital faculta aos interessados o envio de propostas tanto para o conjunto de terrenos quanto para as unidades de forma isolada. Todavia, a regra de julgamento estabelece preferência de repasse absoluta para as ofertas que contemplem o loteamento ou agrupamento completo, visando otimizar a desmobilização do patrimônio municipal de forma célere.
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Fonte: Marcelo Martin / SECOM Araguaína
Foto: Marcos Filho Sandes / SECOM Araguaína
