O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu uma recomendação oficial conjunta direcionada à Prefeitura de Chapada da Natividade e à Paróquia Nossa Senhora de Sant’Ana para a execução de intervenções estruturais emergenciais na Igreja Matriz de Nossa Senhora de Sant’Ana. O documento, emitido nesta sexta-feira, 17 de julho de 2026, visa impedir o colapso iminente do templo religioso construído no século XVIII, além de determinar a elaboração de um plano técnico voltado à restauração integral do imóvel. A edificação é reconhecida como patrimônio histórico e cultural, protegida por tombamento instituído pela Lei Municipal nº 176/2011.
Os relatórios técnicos de vistoria apontam que a estrutura apresenta um quadro avançado de deterioração física, decorrente da falta de manutenção continuada e da exposição severa aos fatores climáticos regionais. Construída por meio de técnicas arquitetônicas tradicionais do período colonial, utilizando alvenaria de taipa e tijolos de adobe, a edificação sofreu o desabamento total de algumas seções de suas paredes e a perda de parte substancial da cobertura original de madeira e telhas. A ausência do telhado expõe o interior do templo a infiltrações diretas de águas pluviais, acelerando a perda de sustentação das bases das paredes remanescentes.
Prazos para escoramento de paredes e salvaguarda do acervo sacro
O Ministério Público estipulou o prazo regulamentar de 10 dias para que a administração municipal e a paróquia local instalem, em caráter cooperativo, uma estrutura de cobertura provisória confeccionada com material impermeável sobre as áreas expostas da nave e do altar. A medida emergencial deve vir acompanhada pelo reforço imediato do escoramento mecânico das paredes externas e internas que ainda permanecem de pé, utilizando vigas apropriadas para conter os empuxos e evitar novos desmoronamentos durante o andamento dos trâmites administrativos.
A recomendação ministerial também obriga os responsáveis a realizarem o recolhimento sistemático e o armazenamento seguro de todos os fragmentos e bens móveis integrados à história da igreja. Elementos como tijolos de adobe desprendidos, peças de madeira de lei entalhada e imagens sacras remanescentes devem ser devidamente catalogados e depositados em local livre de umidade. O objetivo da salvaguarda patrimonial é garantir que os materiais originais remanescentes sejam integralmente reaproveitados nos trabalhos futuros de reconstituição histórica do monumento e do mobiliário religioso.
Cronograma para projeto de restauro e captação de recursos
No tocante ao plano de recuperação definitiva, o MPTO fixou o prazo de 30 dias para a apresentação de um cronograma de trabalho detalhado focado no restauro arquitetônico completo do imóvel tombado. O planejamento técnico deve atualizar a planilha orçamentária que havia sido elaborada pelo poder executivo municipal no final do ano de 2025, corrigindo os valores estimados e adequando o escopo do projeto aos novos danos estruturais que se acumularam na estrutura de adobe nos primeiros meses do ciclo chuvoso atual.
Para a execução e o acompanhamento das obras emergenciais de estabilização, a Prefeitura de Chapada da Natividade deverá destacar engenheiros civis integrantes do seu quadro de servidores efetivos para exercer a fiscalização técnica direta. A Paróquia de Nossa Senhora de Sant’Ana, na condição de proprietária legal do imóvel, deverá atuar na articulação institucional e jurídica para viabilizar a captação de recursos financeiros junto a fundos de preservação cultural e editais da iniciativa privada. A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Rodrigo de Souza, da Promotoria Regional Ambiental, e Célio Henrique Souza dos Santos, titular da comarca de Natividade.
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Fonte e Foto: Portal do MPTO / Divulgação
