O Poder Judiciário do Tocantins confirmou sua participação na 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), que ocorre entre os dias 12 e 16 de maio no Parque Agrotecnológico de Palmas. Com uma estrutura ampliada, a instituição busca descentralizar o atendimento jurídico e oferecer serviços diretos a produtores rurais, estudantes e ao público em geral. A programação abrange desde a resolução consensual de conflitos até orientações técnicas sobre a posse de terra e o enfrentamento à violência doméstica.
Um dos eixos centrais da atuação do Judiciário nesta edição será a regularização fundiária. O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) disponibilizará técnicos para esclarecer dúvidas sobre procedimentos e documentação necessária para a formalização de propriedades. Paralelamente, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambiental e Fundiário (Cejuscaf) prestará assessoria específica aos produtores sobre como resolver impasses ambientais e de terras por meio do diálogo, evitando a judicialização prolongada de questões que impactam diretamente a produção no campo.
A cultura da conciliação também ganha destaque com a presença das unidades do Cejusc e do Nupemec. As equipes realizarão atendimentos de mediação para demandas que já estão na justiça ou que ainda não se tornaram processos formais. Além disso, o público terá contato com serviços práticos, como a Justiça Móvel de Trânsito e o Cejusc Itinerante. No campo da segurança jurídica para o setor produtivo, a Escola Superior da Magistratura (Esmat) aproveitará o evento para abrir inscrições para o I Encontro Estadual do Judiciário e Agronegócios.
O estande também servirá como ponto de apoio e conscientização social. A Coordenadoria Estadual da Mulher (Cevid) e a Ouvidoria da Mulher realizarão ações itinerantes pelos pavilhões da feira, promovendo rodas de conversa sobre prevenção à violência doméstica e canais de denúncia. Complementando a agenda, a Rede TO Sustentável desenvolverá ações de responsabilidade socioambiental, como a coleta seletiva de resíduos gerados no local e a arrecadação de materiais recicláveis para projetos beneficentes.
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Fonte e Foto: TJTO
