A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu, de forma unânime, que o policial militar Cláudio Roberto Nunes Gomes será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. A deliberação atende a um recurso interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra a decisão de primeira instância, que havia despronunciado o réu em razão de suposta ausência de indícios de autoria. O agente é acusado de homicídio contra dois homens no município de Araguaçu, situado na região Sul do Estado.
A decisão reforma o entendimento anterior e determina que a Comarca de Araguaçu pauta a sessão de julgamento popular.
Argumentação do Ministério Público e provas testemunhais
O recurso que fundamentou a reforma da decisão contou com a atuação da 6ª Procuradoria de Justiça da Capital e da Promotoria de Justiça de Araguaçu, sob condução do promotor Jorge José Maria Neto. A acusação apresentou ao colegiado depoimentos de testemunhas que relataram ter visto o acusado nas imediações da cena do crime, além de descrições relativas às vestimentas e às características do veículo utilizado durante a ação. O conjunto probatório juntado aos autos serviu para sustentar a tese de existência de indícios suficientes para a pronúncia.
Os elementos informativos fundamentaram a viabilidade do prosseguimento da ação penal perante o Conselho de Sentença.
Entendimento da Câmara Criminal do TJTO
No acórdão proferido, os desembargadores integrantes da Câmara Criminal entenderam que a fase processual de pronúncia exige apenas a comprovação da materialidade do fato e a presença de indícios de autoria, não demandando juízo de certeza absoluta. O tribunal ressaltou que dúvidas referentes à credibilidade de testemunhos ou possíveis contradições nos relatos devem ser apreciadas e valoradas pelo Conselho de Sentença durante o julgamento popular, e não descartadas na etapa sumária.
O processo retorna ao juízo de origem para a intimação das partes e a designação da data da sessão do júri.
Fonte: Lidiane Moreira / Dicom MPTO | Foto: Marcelo de Deus / Dicom MPTO / Divulgação
